MORADIA DIGNA

DIREITO DE TODO CIDADÃO

         Nós, das comunidades do Morro da Caixa D´água, Morro do Sereno, Morro da Paz, Morro da fé e Morro do Caracol, localizados nas encostas da Serra da Misericórdia – Complexo do Caricó – nos bairros da Penha e Penha Circular, exigimos das autoridades municipais da Cidade do Rio de Janeiro que seja estabelecida uma política clara para a expansão urbana nesta região em que estamos inseridos. A falta dessa política é a responsável pelo crescimento desordenado e pela ocupação de áreas de risco.

         Entendemos também que moradia digna é direito de todo cidadão. Nesse sentido, solicitamos a aplicação de medidas emergenciais que garantam aos moradores de baixa renda dessas comunidades o acesso a uma moradia que não lhes coloque em risco a vida e – muitas vezes – as vidas de seus filhos.

         Este manifesto nasce da constatação de que um número significativo de famílias estão morando em condições de risco de desabamento das moradias, e outras tantas em áreas sujeitas a desmoronamentos de encostas.

         Muitos irão dizer que foi opção dos moradores fazer uma construção instável ou em local de risco. Nós afirmamos que um sem número de opções políticas feitas pelos poderes municipal, estadual e federal acabam por provocar essa situação.

MORAR EM SITUAÇÃO DE RISCO NÃO É OPÇÃO.

É FALTA DE OPÇÃO.

Rio de Janeiro, 2 de maio de 2007