Histórico do Movimento.

 

 1 – INTRODUÇÃO

 

 

         O presente trabalho tem por objetivo apresentar a realidade das condições de moradia nas comunidades do Morro da Caixa D`água, Morro do Sereno, Morro da Paz, Morro da Fé e Morro do Caracol, no complexo do Caricó, nos bairros da Penha e Penha Circular, no Rio de Janeiro/RJ.

Além da apresentação da realidade local, o grupo se permitiu discutir e apresentar alternativas possíveis de enfrentamento do problema.

         Este documento foi construído coletivamente pelos moradores das comunidades, lideranças comunitárias e moradores do entorno, reunidos no Fórum Pela Paz.

 

 

2 – HISTÓRICO DO MOVIMENTO

 

28/01/2006 – Grande temporal, com fortes chuvas e ventos. Em conseqüência desse temporal, ocorreram vários deslizamentos de encostas nas quatro comunidades, afetando várias casas, gerando situações de risco de novos deslizamentos e desabamentos;

 

29/01/2006 – Visita de um grupo de pessoas ligadas à Igreja Católica local às áreas afetadas, com o objetivo de prestar assistência material imediata aos moradores. Durante a visita foi feito contato com lideranças locais, sendo acertada a realização de uma reunião com os moradores, representantes das Associações de Moradores das comunidades afetadas e outros segmentos organizados da sociedade;

 

30/01/2006 – Realização da reunião, com a presença de cerca de 50 pessoas. Ficou decidido que seria elaborado um relatório contendo fotos, autos de interdição, relatos dos moradores, documentos referentes ao favela-bairro e outros documentos, que seria apresentado à Prefeitura e à imprensa.

 

                 De 31/01/2006 a 12/02/2006 foram realizadas diversas reuniões para confecção do relatório.

 

13/02/2006 – Protocolado o Relatório sob nº 100869, no serviço de protocolo do Centro Administrativo São Sebastião da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (CASS). Neste mesmo dia foi feita uma manifestação dos moradores em frente ao CASS, e uma comissão de moradores foi recebida pelo Presidente da GEO-RIO, Sr. Mauro Batista, pelo subsecretário de obras, Sr. Cláudio Caiado, e pelo Secretário de Obras, Sr. Jânio. Fomos informados que estaria presente a secretária de habitação (SMH), que não se fez representar;

 

                 Nessa reunião ficou definido que o primeiro passo seria a visita de um engenheiro da GEO-RIO para elaboração do diagnóstico das áreas, e que isso ocorreria até 15/03/2006.

 

A partir desta data mantivemos reuniões periódicas a fim de avaliarmos o andamento do processo. Como desdobramentos para o assunto, temos:

 

-         Uma consulta ao serviço de Protocolo nos informou que o processo fora enviado à SMH, que  se manifestou por escrito, através de telegrama endereçado aos presidentes das Associações de Moradores, informando que não havia verba disponível para atender às reivindicações. Em reunião agendada com a Sra. Márcia Garrido (H/GP-1) para 05/05/2006,  foi reafirmada a posição desta secretaria;

 

-         A GEO-RIO se fez representar pelo Engenheiro Jorge, que visitou as áreas no período de 21/02/2006 a 18/04/2006. Na nossa reunião de 25/04/06 foi informado pelas lideranças locais que o Eng. Jorge já teria concluído o relatório com o diagnóstico dos problemas, mas que não havia verba disponível, a não ser para as obras emergenciais e fora das áreas consideradas de risco. Como conseqüência, nenhuma obra foi realizada nas áreas, nem mesmo a remoção de entulhos e materiais dos escorregamentos das encostas. O relatório diagnóstico não foi apresentado às comunidades;

 

-         As comunidades foram visitadas pelas redes de televisão CNT e SBT;

 

-         Foi solicitada, em meados de abril, em uma audiência com o presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara de Vereadores, Exmo. Sr. Luiz Guaraná. Até a presente data essa reunião não aconteceu;

 

-         Em nossa reunião do dia 09/05/2006 deliberamos sobre nossa participação no Fórum Estadual de Luta pela Reforma Urbana do Rio de Janeiro, o que aconteceu a partir de 10/05/2006;

 

-         Em nossa reunião de 22/05/2006 deliberamos sobre nossa participação na Audiência Publica da Missão da Relatoria Nacional para o Direito à Moradia Digna e Terra Urbana, que se realizou em  20/05/2006.

 

-         Até outubro de 2006 as reuniões se deram pautadas no acompanhamento das obras em execução pela GeoRio.

 

-         De novembro de 2006 até janeiro de 2007 as atenções se voltaram para o início da preparação de um novo estudo, referente às condições das moradias, pois muitos depoimentos apontavam para a falta de habitabilidade de muitas casas. Cada liderança comunitária assumiu a responsabilidade de identificar, fotografar e entrevistar os moradores destas casas em situações sub-humanas.

 

-         No dia 8 de fevereiro de 2007, devido às chuvas de verão que ocasionaram novas ocorrências de deslizamentos nas comunidades, encaminhamos  documento sobre a situação precária das encostas aos órgãos municipais (Geo-Rio, Secretaria Municipal do Habitat, Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gabinete do Prefeito)

 

-         Entre os meses de março e abril de 2007, simultaneamente à coleta de dados dos problemas de moradia, foram realizadas discussões sobre as questões de meio ambiente. As discussões estavam voltadas para o reflorestamento, paisagismo e urbanização e questões ligadas ao lixo e esgoto sanitário. O fruto desta discussão foi consignado em três documentos entregues à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e encaminhados em anexo.

 

 

 

3 – A CIDADANIA SE MANIFESTA

 

        “Esperamos estar contribuindo para que nossas necessidades sejam satisfeitas no menor espaço de tempo possível, afinal somos nós que moramos em casas que podem desabar a qualquer momento.”

 

            Dentro do contexto apresentado, estamos diante de algumas situações que podem ser consideradas como questões humanitárias.

 

         Considerando-se que:

 

- Em conformidade com o artigo 6º da Constituição brasileira a moradia é um direito social de todo cidadão;

- O artigo 429 da Lei Orgânica do Município estabelece como preceito para a política de desenvolvimento urbano:

 

“VI - urbanização, regularização fundiária e titulação das áreas faveladas e de baixa renda, sem remoção dos moradores, salvo quando as condições físicas da área ocupada imponham risco de vida aos seus habitantes, hipótese em que serão seguidas as seguintes regras:

a) laudo técnico do órgão responsável;

b) participação da comunidade interessada e das entidades representativas na análise e definição das soluções;

c)   assentamento em localidades próximas dos locais da moradia ou do trabalho, se necessário o remanejamento;”

 

-         O artigo 22 da Lei Complementar nº 16/92 (Plano Diretor Decenal da Cidade do Rio de Janeiro) prevê o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, com a finalidade de permitir ao Poder Público Municipal dar suporte financeiro a implantação dos objetivos, programas e projetos relativos à habitação e infra-estrutura de saneamento básico, nas Áreas de Especial Interesse Social (AEIS).

 

-         O fortalecimento das discussões à luz das leis federal (11124/05), estadual (4962/06) e municipal (4463/07) que tratam da questão da habitação de interesse social, que criam fundos especiais destinados à habitação popular.

 

-         As notícias veiculadas nos meios de comunicação, dando conta da destinação de verbas para a urbanização e melhoria das condições habitacionais nas comunidades do Complexo do Alemão, situadas nas encostas do mesmo maciço montanhoso onde se encontram estas comunidades.

 

Julgamos necessário que se estabeleçam objetivos, metas e prioridades que venham dar resposta ao comportamento do Poder Público, que ao longo do tempo foi incapaz de responder adequadamente à demanda social por moradia desta região. O que observamos são bolsões de ocupações desordenadas gerando condições sub-humanas de moradia e degradação humana e ambiental.

É possível identificarmos um contexto político-social que gera este comportamento dos agentes públicos. Sabemos, entretanto, que é possível alterar esse contexto, desde que se tenha a vontade política de fazê-lo, respeitando, assim a vontade dos eleitores.

Face ao exposto, consideramos plenamente justificável uma ação do Poder Público – em qualquer de suas esferas – que venha a atender as necessidades habitacionais desta população.

 

 

4 – O QUE SE ESPERA DO PODER PÚBLICO

 

 

-         Estabelecimento de uma política local de ocupação dos vazios urbanos dentro e fora das comunidades com a finalidade de incrementar a oferta habitacional para a população de baixa renda. Política esta fruto de uma discussão com os agentes sociais envolvidos.

 

-         Intervenção direta nas comunidades para atender às situações emergenciais.

 

-         Intervenções que venham revitalizar as áreas adjacentes aos bolsões de violência.

 

-         Promover políticas de geração de renda, educação, saúde, esporte, lazer e cultura.

 

-         Promover um controle urbano efetivo nas áreas onde ocorram as ocupações irregulares visando garantir a segurança das moradias, a estabilidade das encostas, as condições de acesso e qualidade de vida.

 

 

5 – PEQUENA AMOSTRAGEM DAS COMUNIDADES

 

 

A seguir apresentamos uma pequena amostragem da realidade local traduzida em números.

Não houve a pretensão de um trabalho rigoroso mas apenas uma visão da comunidade sobre ela própria.

Este levantamento foi realizado pelos próprios moradores seguindo a seguinte metodologia:

 

-         Identificação das moradias em situação precária, apresentando condições sub-humanas de habitabilidade e higiene.

 

-         Levantamento fotográfico destas moradias.

 

-         Pesquisa de alguns itens sócio-econômicos dos moradores e condições físicas da moradia.

 

Cadastramos 120 moradias nas cinco comunidades que exemplificam bem os problemas mais graves, porém não esgotam o universo das moradias em piores condições.

 

Os dados demográficos obtidos foram comparados com os do SABREN/2000.